Grande parte dos brasileiros sonha em ter seu próprio negócio, pois o mesmo é um símbolo de liberdade financeira e possibilidades de crescimento profissional. E, todos os anos, centenas de pessoas decidem abrir o seu próprio negócio como MEI (Microempreendedor Individual). Como em qualquer outro tipo de negócio, o MEI tem várias responsabilidades e uma delas é a declaração MEI 2024.
Se você já ouviu falar sobre este assunto ou tem alguma dúvida a respeito do mesmo não pode deixar de ler este artigo até o final, pois irei compartilhar contigo as informações mais importantes sobre a declaração MEI 2024.
MEI precisa declarar Imposto de Renda
Anualmente milhares de contribuintes brasileiros fazem a declaração do Imposto de Renda, que nada mais é do que informar à Receita Federal a origem dos seus rendimentos. Mas e no caso do MEI, ele também precisa declarar o IR?
Bom, na verdade o MEI deve realizar a declaração MEI. Mas somente como pessoa jurídica. Porém, se no momento da declaração você perceber que o limite de renda anual extrapolou deverá então declarar o Imposto de Renda também como uma pessoa física.
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Por ora, a declaração MEI é simples. O microempreendedor precisa lançar basicamente algumas informações que dizem respeito ao seu faturamento anual, em que categoria do seu negócio o faturamento foi obtido no ano anterior, se o mesmo foi adquirido por meio de revenda em caso de comércio ou venda e se possui ou não um empregado.
Vale lembrar que os empreendedores individuais que contam com uma renda anual de até R$ 81.000,00 precisam prestar contas exclusivamente para informação, já que os mesmos estão isentos de qualquer taxação ou imposto.
Como Fazer a Declaração MEI 2024
Todos os empreendedores cadastrados como MEI devem ficar atentos quanto ao prazo para a declaração do Imposto de Renda. Se não o fizerem serão logo multados em até 20% do imposto.
- Além disso, poderá perder eventuais benefícios previdenciários;
- Não poderão gerar a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que nada mais é do que o carnê de pagamento mensal obrigatório com valor de R$ 44,40;
- Além de entrarem em uma situação de inadimplência com o Simples Nacional o que, consequentemente, o impossibilita de realizar qualquer tipo de financiamento bancário.
Declaração anual MEI
A declaração MEI anual é também conhecida como a “declaração anual de faturamento DASN”. Para faze-la é bem simples. Na declaração é importante que se acrescente todas as informações que dizem respeito ao faturamento que a sua empresa teve no ano de 2019. Ou seja, os dados da receita bruta. Em outras palavras, esse é o compromisso considerado o mais importante que o MEI tem todos os anos, que é o de prestar informações ao Fisco.
E atenção: Muitas pessoas confundem a declaração do Imposto de Renda 2024 com o DASN pensando que é tudo uma coisa só. Na verdade, são declarações diferentes.
Se você entregar a declaração de imposto de renda precisará também entregar a DASN.
Como Fazer a Declaração do Imposto de Renda MEI
Para fazer a declaração do Imposto de Renda MEI é bem simples. Basta fazer o seguinte:
- Acesse o portal do empreendedor MEI clicando neste link;
- Em seguida, clique em “Enviar declaração”;
- Na nova página, digite o número do seu CNPJ e depois os caracteres do código apresentado na tela;
- Clique no botão “Continuar”;
- Agora, em “Tipo da declaração original” clique em “2019”;
- Caso não precise retificar e nem informar uma situação especial é só clicar no botão “Continuar”;
- Na nova página, informe o valor da receita bruta;
- Depois informe se possui ou não empregado;
- Feito isso, clique no botão “Continuar”;
- Depois é só finalizar o processo.
Você poderá imprimir ou salvar uma cópia para arquivo.
Consultar Declaração Transmitida MEI
Para saber se a sua declaração foi entregue devidamente é só fazer o seguinte:
- Acesse o portal do Simples Nacional clicando aqui;
- Do lado direito da sua tela, clique em “Consulta declaração transmitida”
- Faça o login no sistema.
Pronto, agora é só verificar no histórico se a sua declaração já consta como entregue. Lembre-se que o prazo para o envio da declaração se encerra no dia 31 de maio. Até a próxima!
