A LOAS 2024, Lei Orgânica da Assistência Social, é a lei de número 8.742 criada em 1993 com o objetivo de prestar serviços de assistência a população pobre e vulnerável do Brasil.
Segundo a Constituição de 1988, o serviço da assistência social é um dever de política pública, assim, é obrigação do Estado oferecer apoio aos cidadãos que possuam necessidades. Portanto, todos os cidadãos que se encaixarem no perfil descrito na lei devem receber apoio do governo a fim de melhorarem suas qualidades de vida.
A LOAS, juntamente com a Previdência Social e a Saúde formam um tripé da assistência social no Brasil, proporcionando à população melhores condições de vida e dignidade. Outro nome que você pode ver sendo utilizado como LOAS é o Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
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Benefício LOAS
O Benefício LOAS é uma prestação da assistência social, que paga um salário mínimo mensalmente para os cidadãos que não possuam condições de se auto sustentarem ou que não possuam família para poder sustentá-lo.
Os cidadãos que necessitam desse benefício podem se enquadrar em um dos perfis, sendo eles de assistência para idosos e assistência para cidadãos que possuam algum tipo de deficiência.
Quem tem Direito ao LOAS
Todos cidadãos que se apresentarem em condições de vulnerabilidade, seja ela transitória ou permanente, podem requerer o benefício assistencial. Ao entrar em detalhes a respeito do conceito de quem pode ser usuário do benefício, a PNAS lista alguns perfis daqueles que podem receber a assistência do governo.
Os perfis dos indivíduos e as famílias são:
- Cidadãos sem vínculos afetivos e sociais;
- Cidadãos estigmatizados por sua etnia, cultura e sexualidade;
- Pessoas com algum tipo de deficiência;
- Pessoas excluídas do acesso das políticas para a população;
- Cidadão que fazem uso de drogas psicoativas;
- Pessoas violentadas em sua própria família ou grupo em que vive;
- Cidadãos sem acesso, ou dificuldade no acesso ao mercado de trabalho;
- Pessoas que possuam formas de sobrevivência que pode ser considerada como risco para ela mesma ou para a sociedade.
Como Receber LOAS
O indivíduo ou sua família não são obrigados a terem contribuído para a previdência social para poderem receber o benefício do governo. Porém, é necessário comprovação de seu estado de vulnerabilidade constatado por algum assistente social.
Tal assistente deverá realizar um estudo que conste a condição de trabalho e de vida do cidadão e comprovar que o mesmo se encontra em condições vulneráveis.
Recadastramento LOAS
Para poder realizar o recadastramento, o cidadão deve realizar o acesso ao site do INSS ou fazer o pedido por meio do App Meu INSS. Lembrando que assim que o benefício for reativado, todas as mensalidades não recebidas pelo cidadão por motivo de bloqueio deverão ser pagas.
Como Consultar o Benefício LOAS
O benefício LOAS pode ser consultado através do número do CPF do cidadão por meio do login no site oficial do Meu INSS, por meio do site oficial da Previdência Social, ou pelo atendimento por telefone no número 135.
Lei do LOAS
A Lei Orgânica da Assistência Social é uma lei criada no ano de 1993 com o intuito da realização de prestação de serviços de assistentes sociais às pessoas em situações de vulnerabilidade.
