Imposto de Renda 2024: Quem deve Declarar

Em 2024, mais de 40 milhões de contribuintes devem entregar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2024. A declaração é processada pela Receita Federal, e que quem deve declarar o IRPF 2024, mas não entregar no prazo pode ser obrigado a pagar multas bem pesadas. Por isso, é importante ficar ligado em quem deve declarar o imposto de renda 2024.

Por isso, é importante ficar atento para saber quem precisa pagar o imposto de renda 2024, principalmente por causa das mudanças anuais sobre a tabela do imposto de renda. Por isso, para que você fique atualizado, disponibilizamos a tabela completa para saber quem deve declarar imposto de renda. Confira a seguir:

Imposto de Renda 2024: Quem deve declarar
Imposto de Renda 2024: Quem deve declarar

É importante saber quem deve declarar o imposto de renda, para saber se você se enquadra nesse grupo e não corre o risco de tentar enganar a União, podendo nesse caso, além de pagar uma pesada multa, ou em casos mais severos, até pode ser preso por sonegação fiscal.


Quem deve Declarar Imposto de Renda

Quem deve declarar o IRPFAs regras para saber se você precisa entregar a declaração do Imposto de renda são estabelecidas pela receita Federal. É importante deixar claro que, se o contribuinte se enquadrar em qualquer um dos itens listados abaixo, será obrigado a realizar a declaração de ajuste anual do IRPF:

Quem deve declarar o IRPF 2024
Quem deve declarar o IRPF 2024
  • Quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2019, que somaram mais de R$ 28.559,70 (pró-labore, alugueis, pensão, benefícios)
  • Quem tem, em seu nome no nome de dependentes, em 31 de dezembro de 2019, cujo valor somado ultrapasse R$ 300.000,00
  • Quem teve ganhos com a venda de imóvel ou outros bens;
  • Quem teve rendimentos isentos ou não tributáveis que ultrapassaram o valor de R$ 40.000,00 ao longo de 2019;
  • Estrangeiros que passaram para a condição de residente no Brasil;
  • Quem realizou, em 2019,  qualquer tipo de operação no mercado de capitais (ações, fundos de investimentos, mercados futuros, etc).

Quem Não precisa declarar o Imposto de Renda 2024

A declaração do imposto de renda não é obrigatória para todos os brasileiros. Apenas existem vários casos em que o cidadão está desobrigado de entregar a declaração. Confira abaixo:

  • Caso o contribuinte não se enquadre em nenhum dos ítens listados acima;
  • Caso se enquadre, mas tenha sido declarado como dependente de outro contribuinte, e que este tenha declarado seus rendimentos, bens e direitos (se possuir)
  • Teve posse de bens e direitos (imóveis, veículos, terrenos) quando os bens tenham sido declarados pelo cônjuge (apenas se os seus bens privativos não ultrapassarem o limite de R$ 300.000,00 em 31 de dezembro de 2019).
Quem não precisa declarar o imposto de renda 2024
Quem não precisa declarar o imposto de renda 2024

Como declarar o imposto de renda 2024

A declaração do imposto de renda 2024 deverá ser entregue exclusivamente pela internet. Para realizar a declaração de ajuste anual, será necessário antes baixar e instalar o aplicativo do IRPF 2024.

Programa Imposto de Renda 2024
Programa Imposto de Renda 2024

Veja abaixo como efetuar a sua declaração:

  1. Acesse o portal da Receita Federal – NESSE LINK
  2. Baixe e instale o programa do Imposto de renda correspondente ao seu sistema operacional
  3. Reuna todos os comprovantes de rendimentos e documentos necessários para realizar sua declaração
  4. Acesse o aplicativo e crie uma nova declaração
  5. Se você já realizou a declaração em anos anteriores, poderá importar e apenas alterar os valores e efetuar as correções. Caso contrário, crie uma nova declaração.
  6. Preencha seu número do CPF
  7. Pronto, você já poderá iniciar a sua declaração. Utilize a barra lateral para auxiliar a encontrar os campos necessários (bens tributáveis, bens não-tributáveis, bens e direitos, etc)
  8. Após realizar a declaração de todos os valores de rendimentos e bens, clique em “verificar pendências”
  9. Escolha o modelo de declaração que deseja enviar (completa ou simplificada)
  10. Preencha os dados da conta bancária para receber a restituição do imposto de renda 2024
  11. Ao finalizar a declaração, basta enviar o arquivo.

Prazo de entrega do Imposto de Renda 2024

Segundo o cronograma do imposto de renda 2024, o prazo final para o pagamento do IRPF se encerrará em 30 de abril.

Lembre-se: A multa para quem não entregar a declaração, ou entregar fora do prazo, pode variar de R$ 165,74 a 20% do valor devido.

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