O Sistema RAIS 2024 (Sistema de Relação Anual de Informações Sociais), é um sistema que foi desenvolvido e é administrado pelo Governo Federal, sendo usado para controlar as atividades que são exercidas por trabalhadores. No RAIS, a responsabilidade de informar essas atividades é do empregador, que deve registrar e atualizar periodicamente as informações sobre os funcionários que empregam.
O RAIS não é apenas um sistema que permite ao governo esse controle de atividades, mas também serve para manter a empresa regularmente em dia com suas obrigações legais.
Com as informações obtidas através do sistema RAIS, o governo pode:
- Manter regularmente atualizado Cadastro Nacional de Informações Sociais (conhecido como CNIS)
- Ter controle sobre as informações previdenciárias dos funcionários cadastrados no INSS, como Informe Rendimentos INSS 2024
- Ter um controle sobre benefícios como o FGTS, Seguro Desemprego,
- Calcular com base nessas informações quais os valores para o PIS ou PASEP do ano vigente.
RAIS 2024
O RAIS deve ser preenchido e atualizado anualmente, mesmo que não tenha acontecido mudanças no quadro de funcionários da empresa. Ele foi instituído na década de 1970, e desde então vem sendo exigido anualmente, por todas as empresas que empregam.
O RAIS tem a validade legal similar a um imposto de renda 2024, sendo assim, caso não seja declarado a empresa pode enfrentar várias consequências.
Para quem é obrigatório a entrega do RAIS
A entrega do RAIS é obrigatória para alguns casos, como:
- Empresas que tenham CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), independente de seu tamanho ou número de funcionários;
- Microempreendedores Individuais (MEI) que empregue um ou mais funcionários em seu empreendimento;
- Órgãos federais, estaduais ou municipais, que tenham funcionários devidamente registrados;
- Pessoas físicas (como os profissionais liberais, tipo dentista) que tenham ou que já tiveram funcionários no ano base da declaração, nesse caso 2023 (não são considerados funcionários domésticos ou que prestavam serviços ocasionalmente, mas são considerados funcionários fixos, como secretárias).
Declaração RAIS – como deve ser feita
Como mencionado anteriormente, a declaração deve ser feita anualmente, e deve ser enviada ao sistema. Para fazer a declaração RAIS 2024 é necessário:
- Acessar a página inicial do site e-social, disponível em: rais.gov.br;
- Na aba “Entrega da declaração” selecionar a opção “Leia o manual de orientações”;
Nesse manual o declarante pode ver exatamente todos os processos para realizar a declaração, de acordo com a categoria em que se encaixa. No manual também há um tutorial explicativo de como instalar a plataforma GDRAIS que é necessária para a realização da declaração (e pode ser encontrada e baixada no link:
É muito importante que o declarante leia atentamente todas as informações contidas no manual, e siga o passo a passo corretamente.
Prazo de entrega para o RAIS
Todo ano o governo disponibiliza o calendário de entrega do RAIS, sendo necessário que o declarante acompanhe o site do RAIS, pois no manual as datas são atualizadas e estão disponíveis para consulta.
O que é a negativa RAIS
Como citamos, a RAIS deve ser entregue em todos os casos, mesmo quando a empresa não teve funcionários no ano base da declaração. Nesse caso, a RAIS dessa empresa se chama RAIS negativa, e deve ser feita preenchendo o documento que está disponível em:
http://www.rais.gov.br/sitio/negativa.jsf
