O imposto de renda é uma das tributações mais importantes no Brasil, que pesa no bolso do contribuinte, seja ele pessoa física, ou jurídica. Todas as pessoas que se enquadrem em uma faixa de renda que não caracterizem a Isenção do imposto devem fazer a declaração de sua renda à Receita Federal. Entretanto, muitas pessoas já são obrigadas a pagar o imposto antes a época da declaração, e acabam tendo direito à restituição imposto de Renda 2024 dos valores pagos à maior. Esse ano, a Restituição Imposto de Renda 2024 conta com algumas diferenças, especialmente sobre a tabela do imposto, que teve um reajuste para compensar a inflação o país no ano anterior. Confira a seguir.
Como Funciona a Restituição do Imposto de Renda 2024
A Restituição Imposto de Renda 2024 acontece quando as despesas de dedução desse imposto não são contadas ao longo do período tributado. Esse imposto é pago mensalmente, mas há exceções em que as mensalidades podem ocorrer de forma opcional pelo contribuinte. Sendo assim no ano após a contribuição o mesmo deve apresentar a declaração anual do imposto de renda.
Restituição IR 2024
A restituição imposto de renda 2024 é recebida somente por quem realizou o pagamento do imposto de renda a mais do que o devido durante o ano. Esse imposto costuma ser descontado da folha de pagamento dos trabalhadores assalariados. Por isso na hora de realizar a declaração é importante que se calcule, trabalhadores que possuem muitas deduções, dependentes e despensas com planos médicos que são descontados em folhas ganham desconto.
- Veja também: Como baixar o programa para declaração de Imposto de Renda 2024.
Quem tem direito a Restituição do Imposto de Renda?
Na maioria dos casos, a restitução IR 2024 aos contribuintes que declararam deduções na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Isso ocorre quando o Imposto de Renda Retido na Fonte é descontado durante o ano, mas o volume de deduções supera o valor pago ao leão.
- Aposentados e pensionistas podem deduzir até R$ 1.903,98 por mês, incluindo o décimo terceiro salário;
- Gastos com pensão alimentícia: as contribuições para a previdência social do ano anterior – que pode ser feito como empregado, contribuinte individual ou facultativo;
- Gastos com educação: poderão ser abatidos até o limite de R$ 3.561,50 (pelo modelo de declaração completa);
- Dedução por dependente: Será possível abater até R$ 2.275,08 por dependente (pelo modelo de declaração completa);
- Dedução do INSS de empregado doméstico: Será possível abater R$ 1.093,77 de despesas relativas ao pagamento do INSS de empregado doméstico pelo Simples Doméstico (pelo modelo de declaração completa);
- Dedução de contribuições ao INSS: Sem limites de dtributação, caso as contribuições tenham sido feitas no nome do contribuinte ou de um de seus dependentes declarados;
- Despesas Médicas: Será possível deduzir despesas médicas sem limites de abatimento (pelo modelo de declaração completa);
- Dedução por doações e incentivos fiscais: Será possível receber restituição de até 6% do imposto devido, por contribuições na forma de doações para Lei Rouanet, Projetos da Ancine, Projetos da Lei de Incentivo ao Esporte, e fundos públicos ligados ao Estatuto do Idoso ou Estatuto da Criança e do Adolescente
- Dedução de Previdência Privada: é possível solicitar a dedução de até 12% dos rendimentos tributáveis para pagamento de previdência privada tipo PGBL
Cálculo da Restituição
- Basicamente, a restituição imposto de renda 2024 é paga de volta para o trabalhador de acordo com o valor que foi pago de IR retido na fonte durante o ano;
- Descontando-se o IR devido de fato.
Porém existem mais fatores que podem aumentar o valor da dedução do IR 2024:
- As deduções do imposto.
Basicamente, existem alguns tipos de despesas que o trabalhador pode deduzir do seu valor devido. Reduzindo assim suas obrigações com o Leão. Confira abaixo a lista de despesas que podem ser deduzidas da sua declaração de imposto de renda 2024.
Deduções do IR 2024
- Despesas com dependentes – Dedução de até R$ 2275,08 pode dependente/ano;
- Despesas com educação – Dedução de até R$ 3561,50 pode dependente/ano – incluem despesas da educação pré-escolar, escolar, técnico, profissionalizante, especialização e graduação;
- Despesas com saúde – Podem ser deduzidas integralmente;
- Contribuição com a Previdência – Podem ser deduzidas integralmente nas modalidades de contribuinte individual ou facultativo;
- Despesas de livro-caixa do pagamento dos empregados com vínculo empregatício – como o caso de empregadas domésticas;
- Pode ser deduzido o valor de até R$ 1903,98 por mês sobre os rendimentos da aposentadoria para maiores de 65 anos de idade.
Consulta Lotes Restituição Imposto de Renda
A Receita Federal começa a liberar a consulta aos lotes da restituição do IR alguns meses após o término do prazo de entrega da DIRF. Os primeiro lote é reservado a aposentados e professores. Em seguida, as restituições passam a ser liberadas pela ordem de entrega da declaração da DIRF.
Para conferir você ainda pode realizar a consulta pelo site da Receita Federal. Confira como realizá-la:
- Acesse o site da Receita Federal pelo link: receita.fazenda.gov.br;
- Agora você deve informar alguns dados, como CPF, ano base da consulta e data de nascimento;
- Digite agora os caracteres de segurança da imagem;
- Clique em “Consultar.
Após inserir todas as informações solicitadas, o contribuinte será encaminhado à página de consulta restituição IRPF. O usuário então, será informado se tem ou não direito à restituição do tributo pago.
Fique atento: A restituição do imposto é paga em lotes, liberados de acordo com a data de entrega das declarações. Se você não receber o imposto nos primeiros lotes, não se preocupe, pois seu valor poderá voltar para conta mais tarde.
Como a Restituição Imposto de Renda 2024 é paga?
Ao fazer a sua declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Você é solicitado a inserir uma conta bancária para receber uma possível restituição do seu imposto. Dessa forma, se a Receita Federal julgar que você tem valores a receber, você será beneficiado assim que o seu lote de restituições for liberado.
Vale lembrar que os lotes de restituição Imposto de Renda 2024 são definidos conforme a ordem de entrega das declarações. Dessa forma, se você fez e entregou cedo sua declaração. Terá direito a receber a restituição em um dos primeiros lotes liberados pela Receita.
Restituição IRPD 2024 – Quem tem direito
A restituição Imposto de Renda 2024 é direito de todos. Porém ela acontece em uma data especifica. Por isso é importante fazer a declaração do imposto de renda dentro do prazo de vigência determinado. Essa declaração deve ser feita no início de cada ano de vigência, informe todos os dados corretamente, como:
- Endereço;
- Nome completo;
- Data de nascimento e;
- Conta corrente.
Através da conta informada é aonde o dinheiro da restituição será depositado.
O valor do IRPF 2024 varia bastante de quanto a pessoa que faz a declaração. Ou seja, quanto maior for o valor declarado, mais é o valor de retorno da restituição.
Dúvidas realmente aparecem durante o processo de preenchimento e até mesmo sobre a restituição do valor. Caso queira saber mais pode entrar em contato através da receita fone 146 ou através do site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br.
É importante que fique atento aos prazos. Caso passe do prazo pode ter problemas com o seu CPF futuramente acompanhe todo o cronograma de declaração do imposto de renda.