O IRPF 2024 é uma obrigação fiscal anual que o contribuinte brasileiro tem junto à Receita Federal do Brasil. A elaboração da declaração do Imposto de Renda 2024, entretanto, é complexa, e muitos contribuintes em dúvida sobre as alíquotas de contribuição, como emitir a declaração, e muito mais. Para tirar essas e outras dúvidas, preparamos esse texto, explicando tudo sobre o Imposto de Renda 2024 e como você deve declará-lo.
O que é o Imposto de Renda 2024?
Alguns trabalhadores brasileiros possuem a obrigatoriedade de declarar seus rendimentos e isso é feito através do Imposto de Renda. Esse documento é solicitado pela Receita Federal e é de caráter obrigatório para os que se enquadram nos requisitos.
Na final do processo o dinheiro é encaminhado ao Ministério da Fazenda, que repassa o valor ao Governo Federal.
Mas, é importante levar em consideração que nem todos brasileiros necessitam declarar este imposto, alguns tem direito a sua isenção. Abaixo você pode conferir quem deve realizar a declaração do IRPF 2024.
Quem precisa declarar o IRPF 2024
O Imposto de Renda Pessoa física IRPF 2024 é cobrado de muitos cidadãos brasileiro como por exemplo, pessoas de renda muito baixa ou ainda algumas que possuem doenças raras, estando portando isentas da quitação dessa taxa junto ao Governo, que é a principal forma de arrecadação que o Governo tem durante todo o ano.
Confira a seguir quem deve declarar o imposto de renda 2024 de acordo com as regras da Receita Federal:
- Quem, em 2023, teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91;
- Quem, em 2023, teve rendimentos não-tributáveis acima de R$ 40.000,00;
- Quem teve qualquer movimentação na bolsa de valores ou mercado de capitais;
- Se em dezembro de 2023, seu patrimônio tenha superado a marca de R$ 300.000,00
- Cidadãos de outros países que passaram a morar no Brasil ou brasileiros que retornaram após morar fora;
- Trabalhadores rurais com renda bruta acima R$ 140.619,55.
- Contribuintes rurais que queiram compensar perdas decorrentes de anos anteriores.
Alíquotas IRPF 2024
Para essa parcela da população, a cobrança do imposto de renda será de 27,5%, ou seja, de tudo que a pessoa ganhar, terá que realizar um pagamento de 27,5 % do seu lucro, para que o Governo possa realizar todas as suas funções básicas.
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IRPF (R$) |
|---|---|---|
| Até 22.847,76 | Isento | Isento |
| De 22.847,77 até 33.919,80 | 7,5 | 1.713,58 |
| De 33.919,81 até 45.012,60 | 15 | 4.257,57 |
| De 45.012,61 até 55.976,16 | 22,5 | 7.633,51 |
| Acima de 55.976,16 | 27,5 | 10.432,32 |
Logo depois, pagando um imposto um pouco menor, estão as pessoas com renda entre 3938 até 4899, os quais, pagaram uma alíquota de 22,5%, tendo um desconto grande também em sua renda, apenas para a quitação desse tipo de encargo federal.
Um pouco abaixo na tabela de pagamento de imposto de renda, estão as pessoas com rendimento de 2967 até 2937, as quais, pagarão uma taxa de 15%. Por fim, estão as pessoas com renda mensal média entre 1999 até 2966, as quais pagarão 7,5 % do imposto de renda.
Quem ganha abaixo dessa renda mensal, está inscrito no grupo dos isentos do pagamento, ou seja, não precisam dar nada ao Governo, por se entender que eles estão em situação de vulnerabilidade social e esse gasto é incompatível com os seus ganhos.
Declaração IRPF 2024
Para realizar a declaração do seu IRPF 2024, vai ser necessário acessar o site da Receita Federal e baixar o termo correto para realizar essa ação.
O programa de declaração ainda não está aberto, por isso, não é necessário executar essa ação nesse momento. Mas, quando ele abrir nos meses de Março até Abril, basta:
- Acessar o site http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica;
- Clicar em declaração 2024 e começar a realizar o preenchimento.
Confira o passo a passo para realizar essa declaração de forma correta:
Como Fazer a Declaração do Imposto de Renda 2024?
É possível que você realize a declaração do IRPF de duas maneiras, pelo Aplicativo e pelo seu Computador. Abaixo iremos explicar como funciona cada uma e você pode escolher a melhor:
Declaração do IRPF pelo Aplicativo
A declaração pelo Aplicativo, consta na instalação do mesmo no seu smartphone. Para isso, é só:
- Buscar por “IRPF”;
- Realizar o download.
- No seu primeiro acesso é preciso cadastrar seus dados;
- Agora, você já pode iniciar o processo clicando em “Fazer Declaração”;
- Em seguida, selecione “Criar ou Continuar Declaração”;
- E por fim, “Fazer a Declaração”.
A forma de preencher a declaração pelo aplicativo é muito mais simples do que pelo computador.
Declaração do Imposto de Renda 2024 pelo programa IRPF
Para a declaração através do computador, inicialmente é necessário realizar a instalação de um programa, o qual foi desenvolvido pela Receita Federal.
Confira como instalar tal programa:
- Entre no site da Receita Federal;
- Selecione a opção do sistema operacional do seu computador;
- Agora, faça o download do aplicativo “IRPF 2024”;
- Após instalada corretamente, você deve abri-lo e clicar em “Criar nova declaração”;
- Na nova página selecione uma das opções, como mostra na imagem:
- Informe os seus dados;
- Informe todos os dados e informações necessárias, não esquecendo de revisar antes de confirmar;
- Ao fim do processo selecione “Entregar Declaração”.
Documentos Necessários para a Declaração do IRPF 2024
No momento do preenchimento da Declaração do Imposto de Renda 2024 é necessário informar alguns dados. Para isso, você deve ter alguns documentos em mãos. Entre eles:
Documentos Financeiros
- Sua renda variável;
- Ônus e dívidas;
- Pensões, benefícios e aposentadorias;
- Recibo de pagamentos;
- Doações efetuadas;
- Documentos de bens e direitos;
- Salários e Vencimentos.
Documentos Pessoais
- CPF;
- Contas bancárias;
- Carteira de identidade;
- Se o contribuinte tiver veículos em seu nome, é preciso apresentar o número de licenciamento de cada um;
- Se obtiver imóveis, também é preciso apresentar o número da matrícula de cada um.
Tabela IRPF 2024
Apesar da prometida mudança na forma de tributação, projeto que está emperrado no Senado já faz alguns anos, não houve uma alteração significativa na tabela do Imposto de renda, a qual, determina quanto cada pessoa irá pagar, de acordo com o rendimento financeiro obtido no ano anterior.
Dessa maneira, por uma proporção de justiça social lógica, quem arrecada mais dinheiro, mais dinheiro dará ao Governo Federal, por isso, que no topo da tabela IRPF, estão as pessoas que faturam acima dos 4900 reais mensais, ou cerca de 60 mil por ano.
Confira a tabela do imposto de renda do ano passado:
Consulta IRPF 2024
Para saber quanto se deve pagar de Imposto de Renda em 2024, o próprio site da Receite Federal disponibiliza um link bem útil, o qual, já realiza esse tipo de cálculo para você, tornando a sua vida muito mais simples e prática.
Assim, basta:
- Acessar o link http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp;
- Preencher os seus dados e o site irá disponibilizar todos os pagamentos que você já fez e um cálculo de quanto deverá ser o pagamento desse imposto.
Simulação IRPF 2024
Para quem deseja saber exatamente quanto irá pagar de Imposto de Renda 2024, existem diversos sites na internet, os quais, fazem essa simulação, em cima do seu salário e do tempo de trabalho exercido.
Restituição IRPF 2024
Para os casos, nos quais, houve um erro de cálculo do imposto devido e o contribuinte pagou a mais do que devia, há na Receita Federal um mecanismo chamado de Restituição, o qual, paga, diretamente na conta bancária de cada cidadão, o valor que foi dado a mais para o Governo Federal.
Consulta Restituição Imposto de Renda
Caso você tenha direito a restituição é possível saber quanto irá receber realizando a consulta. Confira como:
- Entre no site da Receita Federal, pelo link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp;
- Informe o seu CPF, data de nascimento, ano da restituição;
- Digite os caracteres de segurança da imagem;
- Por fim, clique em “Consultar”.
Pagamento da Restituição do Imposto de Renda 2024
Todos os anos, é divulgado pela Receita Federal uma tabela de pagamentos em lote da Restituição IRPF. Abaixo você pode conferir a mesma:
| Lote | Data |
| 1º | 17/06/2022 |
| 2º | 15/07/2022 |
| 3º | 15/08/2022 |
| 4º | 16/09/2022 |
| 5º | 15/10/2022 |
| 6º | 18/11/2022 |
| 7º | 16/12/2022 |
Diferença entre o IRPF e IRPJ
A declaração do Imposto de Renda deve ser feita tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas. No entanto, é importante lembrar que a forma de realização desses procedimentos é diferente.
Confira quais as diferenças e como realizar cada uma:
Imposto de Renda para Pessoas Físicas
No caso do Imposto de Renda para pessoas físicas a tributação é cobrada de duas formas diferentes: pela DIRP e também pelo IRRF, o qual retém o valor diretamente na fonte.
Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas
Já o Imposto de Renda para pessoas jurídicas a tributação é cobrada por meio do IRPJ. Sendo consideradas pessoas jurídicas pelo Ministério da Fazenda tais entidades:
- Cooperativas;
- Empresas;
- Fundações;
- Igrejas;
- Órgãos do Governo;
- Partidos Políticos;
- Sociedades.
No caso de donos de empresas é preciso levar em consideração que as deduções devem ser feitas separadamente. Não podendo interferir pessoa física na pessoa jurídica e vice-versa.
Programa IRPF 2024
Todos os anos a receita disponibiliza o software atualizado para a realização da declaração do IR, foi assim este ano é será assim também para a tabela imposto de renda 2024.
Pois através do mesmo é possível lançar no sistema todos os imposto por você pago, e o mesmo automaticamente irá calcular se você deverá pagar mais imposto no final do ano, ou se possuir algum valor a receber como restituição irá informa-ló. Existe ainda o cenário onde você pode simplesmente realizar a transmissão da sua declaração mesmo sendo isento.
O software é simples de trabalhar, e com alguns minutos de estudo você já estará hábil a começar entrar como os seus dados no sistema.
Isenção do Imposto de Renda 2024
Como já dito anteriormente nem todos brasileiros precisam declarar o Imposto de Renda, mesmo ele sendo de caráter obrigatório.
É possível que algumas pessoas sejam isentas da declaração, mas, para isso, é necessário se enquadrar em alguns critérios:
Portadores de algumas doenças, entre elas:
- Parkinson;
- Paralisia incapacitante e irreversível;
- Hepatopatia Grave;
- Doença de Paget em estado grave;
- Neoplasia Maligna;
- Alienação Mental;
- Hanseníase;
- Tuberculose ativa;
- Fibrose Cística;
- Cardiopatia Grave;
- Espondiloartrose anquilosante;
- AIDS;
- Cegueira;
- Esclerose múltipla;
- Contaminação por radiação.
Além disso, a isenção se dá também as seguintes pessoas:
- Com rendimentos muito altos para ser calculados;
- Com rendimentos ao mês máximos de R$ 1.903,98.
Comprovação de Isenção do imposto de Renda 2024
Aqueles que seguem algum dos requisitos acima, devem realizar a solicitação da sua isenção, pois a mesma não é feita automaticamente. Sendo ainda necessário a análise da Receita Federal e a comprovação de tal situação.
Para que você receba a isenção é necessário se apresentar em um posto médio do Ministério da Saúde, solicitando um laudo que comprove sua doença.
Em seguida, você deve comparecer a Receita Federal e solicitar a isenção da sua declaração.
Malha Fina Imposto de Renda 2024
Sabe-se que existem muitas tentativas de fraude no Brasil, e para tentar evitar isso em relação ao Imposto de Renda, foi criada a Malha Fina IR. Um sistema que apura possíveis erros e fraudes na sua declaração.
Sendo assim, é importante que você preste muita atenção no momento de informar seus dados a Declaração do Imposto de Renda.
Ao cair na Malha Fina você terá que pagar multas e sofrerá outras consequências. Mas, se você deseja corrigir qualquer incorreção deverá solicitar uma retificação do Imposto de Renda o quanto antes.
Imposto de Renda 2024 Atrasado
Se você deixar passar o prazo de realização da Declaração do Imposto de Renda sofrerá consequências, entre elas, juros sobre o valor inicial do imposto.
Sendo assim, quanto mais tempo você demorar para realizar a declaração, maior o valor dos juros, sendo possível atingir 20% de acréscimos.
Para exemplificar: se o acréscimo chegar aos 20% você deverá pagar o valor da declaração, mais o valor dos juros de R$ 165,74.
