Coletor Web Cafir

O Coletor Web Cafir é uma ferramenta eletrônica projetada e disponibilizada pela Secretaria da Receita Federal, que pode ser usada para processos relacionados com imóveis rurais, como para o envio e consulta de solicitações de alterações de titularidade, cancelamento ou reativação do cadastro de imóveis (no âmbito rural) no Cadastro de Imóveis Rurais (chamado de Cafir).

O que é o Coletor Web Cafir?

Basicamente, o Coletor Web Cafir serve para a inscrição, alteração, cancelamento ou consulta do Cadastro de Imóveis Rurais. Ele pode ser utilizado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, sendo um serviço totalmente gratuito.

Inscrição de Imóvel pelo Coletor WEB/CAFIR

Para realizar a inscrição de um imóvel usando o Coletor é necessário separar os seguintes documentos de comprovação:

  • Documento de Identificação (original ou cópia autenticada) do contribuinte (e de seu representante legal, caso não seja o contribuinte que esteja fazendo a solicitação, podendo  ser substituído por um formulário com reconhecimento de firma);
  • Procuração (original ou cópia autenticada em cartório), caso não seja o contribuinte que esteja fazendo a solicitação;
  • Formulário Decir preenchido (esse formulário é obtido a partir do aplicativo Coletor Web e deve ser assinado pelo titular do imóvel rural ou seu representante legal);
  • Documentação que comprove a sua solicitação.

Como mencionado, o Coletor Web é necessário para gerar o formulário Decir (Documento de Entrada de Dados Cadastrais do Imóvel Rural), que é um documento essencial para a inscrição do imóvel e contribuição com o ITR 2022, e que deve ser impresso e assinado.

Consultar cadastro de imóvel rural

Após a inscrição de cadastro do imóvel, é possível consultar o cadastro do imóvel rural, sendo necessário:

  • Acessar a página inicial do sistema;
  • Na aba “Consultar Solicitação”, selecionar a opção “Consultar dados do Imóvel”;
  • Preencher os campos com os dados solicitados pela página (Número de Recibo e Número de Identificação, que foram gerados na etapa final da inscrição).

Com essa consulta é possível ver os imóveis que foram cadastrados no sistema, e quais sofreram alterações em seu cadastro.

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Cancelar cadastro de imóvel rural

O Coletor também pode ser usado para o cancelamento do cadastro de um imóvel. Nesse caso, é possível solicitar o cancelamento do cadastro nos seguintes casos:

  • Casos nos quais o imóvel seja transformado em um imóvel urbano, ou seja, quando a área total desse imóvel rural passa a fazer parte da zona urbana da cidade;
  • Casos em que há a perda da posse da área total do imóvel rural, seja por questões de desapropriação ou de utilidade pública e interesse social, como por exemplo para a reforma agrária;
  • Casos em que há a perda de posse por alienação do imóvel ao Poder Público;
  • Casos em que há perda da área total do imóvel rural em decorrência de arrematação em hasta pública (como se fosse leilões);
  • Perda da posse da área total do imóvel em âmbito rural por uma sentença de usucapião (ou seja, pela modo de aquisição da propriedade por posse prolongada);
  • Casos onde o proprietário renuncie ao direito do imóvel rural;
  • Casos de duplicidade na inscrição cadastral (nesse caso uma das inscrições deve ser cancelada) ou inscrição indevida;
  • Anexação da área total de propriedade rural ao Nirf de outra propriedade já cadastrada no Cafir (como por exemplo por venda da propriedade). Após o cancelamento é possível solicitar a reativação posteriormente, caso a condição para o cancelamento tenha sido modificada, sendo  que a reativação também pode ser feita pelo Coletor Web Cafir.

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